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Mozambique Report
Marcopolis presents the Mozambique Report focused on topics such as investments, doing business, economy and regional integration, featuring interviews with Mozambican leaders. The sectors under review in this issue are agriculture, banking, energy, industry, telecom, IT, tourism, logistics and many more.
StoriesJanuary 28, 2016
Moçambique: 88 Casos Foram Atendidos Gratuitamente pelo CAPJ em 2015
- Written by Sandra Francisco
- Published: January 28, 2016
No ano 2015, o Centro de Assistência e Práticas Jurídicas (CAPJ) realizou actividades de âmbito social, participando e contribuindo desta forma na edificação de um Estado de Direito, através de assistência jurídica, graças ao desempenho dos estudantes finalistas do Curso de Ciências Jurídicas, inscritos como estagiários ou técnicos jurídicos.
Estes por sua vez não seguiram somente o exercício da prática, mas também obtiveram o sentido de responsabilidade social inerente aos profissionais de Direito.
O balanço do CAPJ para 2015 é positivo, já que a demanda de casos que chegaram ao Centro foram respondidas. Foram um total de 88 casos, dos quais 24 foram concluidos, entre criminais, cíveis e laborais, assumidos de forma gratuita. O Centro tem como objectivo apoiar as pessoas carenciadas e sem meios para contratar um advogado para os assistir.
No total, foram 33 casos criminais, sendo 14 concluídos e 19 em curso. Estes casos incluem roubo, ameaça, furto, acidente de viação, abuso de confiança, faslificação, homicídio, violência doméstica, atropelamento, ofensas corporais, etc.
O CAPJ recebeu 42 casos cíveis, sendo 5 concluídos e 37 em curso. Os casos incluem divisão de coisa comum, regulacão do poder parental, execução de pensão alimentícia, divórcio, conflito de terra, habilitação de herdeiros, etc.
Foram um total de 13 casos laborais, sendo 5 concluídos e 8 em curso, incluindo processo disciplinar e despedimento.
A maior parte parte dos casos concluídos (24 no total) são criminais (58,3%), seguidos dos laborais (20,8%), e civeis (20,8%). O motivo de tal discrepância prende-se com o facto de a maioria dos casos criminais estarem relacionados com cidadãos presos nas cadeias, com processos nos tribunais aguardando julgamento. Os processos cíveis tem chegado ao consultório antes de se tomar qualquer providência, e são processos que, muitas vezes, pela sua natureza, inicia-se com resoluções extra-judiciais, acordos entre as partes, mediação e ou aconselhamento. Por fim, a maioria dos casos laborais tem chegado ao CAPJ apenas com a nota de culpa, e alguns já aplicados a pena de despedimento, aguardando assim a mediação, e o recurso ao Tribunal.
Para 2016, o CAPJ tem como tarefa dar continuidade aos 64 casos que não foram concluídos em 2015, pelas seguintes razões: morosidade processual na maioria dos casos, que consubstancia ao atraso na marcação dos julgamentos, despachos, etc., e adiamentos das audiências de julgamento. Outro objetivo do CAPJ é continuar a assumir os casos que chegarem ao Centro.
